Onde entra você
Uma Medida Provisória caduca em 120 dias se ninguém votar. O silêncio também é uma decisão.
Por que agora, e não depois
Por dois motivos, e o primeiro tem data marcada.
O corte dos benefícios federais é linear e continuado. Foram 10% em abril de 2026. Cada rodada seguinte tira mais um pedaço da isenção da comida, sem que ninguém precise votar contra a cesta básica — basta deixar a régua correr. Quanto mais tempo passa, mais caro fica reverter, porque a arrecadação já terá entrado no orçamento e virado despesa.
O segundo motivo é que a ferramenta usada hoje contra a inflação não ataca a causa dela.
Juro alto combate inflação de demanda — gente comprando demais. A inflação brasileira atual é de custo: câmbio, energia, combustível, commodities, e a carga tributária que atravessa toda a cadeia produtiva. Subir a Selic não faz o arroz custar menos nem o botijão baratear. Faz o crédito da indústria encarecer, a fábrica demitir e a loja vender menos.
Enquanto o juro sobe para conter um consumo que não está aquecido, a fábrica quebra e o preço do arroz continua subindo.
Uma Medida Provisória tem efeito no dia da publicação. Um projeto de lei comum levaria anos. É essa a diferença entre trancar a isenção da comida neste mês ou discutir o assunto até 2028, enquanto a régua do corte linear vai comendo a isenção por dentro.
Se o Congresso não votar, ela caduca e tudo volta a ser como era.
Onde entra a pressão popular
Uma MP não vira lei sozinha. Ela passa por uma Comissão Mista, pela Câmara e pelo Senado — e é exatamente aí que se decide se ela sobrevive inteira, sai desfigurada por emendas ou simplesmente não é pautada até caducar.
| Etapa | Prazo | Quem decide |
|---|---|---|
| Instalação da Comissão Mista | 48 horas | Congresso Nacional |
| Prazo para emendas | 10 dias | Deputados e senadores |
| Votação na Câmara | 30 dias | 513 deputados |
| Votação no Senado | 20 dias | 81 senadores |
| Caducidade se não votada | 120 dias | — |
São 594 parlamentares, e cada um responde a um eleitorado. O prazo de emendas é a janela em que progressividade sobre dividendos pode ser desidratada por dentro, sem alarde. É nesses dez dias que a pressão vale mais.
E há uma segunda mesa, que quase ninguém acompanha. O CONFAZ se reúne ordinariamente quatro vezes por ano, decide sobre benefícios de ICMS para o país inteiro e publica suas atas — mas raramente aparece no noticiário. É lá que se decide o imposto do arroz e do botijão, e são apenas 27 pessoas na sala. Vinte e sete secretários de Fazenda, cada um nomeado por um governador que depende de voto.
O que fazer
- Descubra como seu deputado e seus senadores votaram Os votos são públicos e ficam registrados nos sites da Câmara e do Senado. Procure pelo nome e pela MP.
- Cobre posição antes da votação, não depois Todo gabinete tem telefone, e-mail e redes. Pergunta direta: vai votar a favor da desoneração da cesta básica e da taxação de dividendos? Sim ou não.
- Acompanhe as emendas, não só o texto Uma MP raramente é derrubada de frente. Ela é esvaziada por emenda. Quem propôs, e o que a emenda retira?
- Espalhe a conta, não a opinião O número que convence não é "imposto é alto". É: a comida era isenta de tributo federal havia vinte anos e voltou a pagar em abril de 2026, sem que ninguém votasse a favor disso. Enquanto isso, o dividendo de quem recebe R$ 45 mil por mês de três empresas diferentes continua sem retenção nenhuma.
- Cobre o seu governador — essa parte é dele Dos R$ 3.085,20 que sua família paga por ano nessas três contas, R$ 2.756,28 são ICMS. Não adianta cobrar deputado federal por isso. A pergunta para o Palácio do governo do seu estado é: o senhor vai assinar o convênio do CONFAZ que zera o ICMS da cesta básica e do botijão? Sim ou não. E vai anunciar o voto antes da reunião.
- Não caia no roteiro Quando vier a manchete de que o mercado reagiu mal e o dólar subiu, lembre que isso é o capítulo três de um script previsível — e que quem reagiu mal é exatamente quem receberia a conta.
- Cobre prazo Se a MP não for pautada, ela caduca em 120 dias sem ninguém precisar votar contra. O silêncio também é uma decisão.
A Pátria não é um negócio. A Pátria é o nosso futuro.
Ou taxam o rentista, ou taxam o pão. Escolha seu lado.